Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 769/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)
LEI Nº 768/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 603, de 22 de dezembro de 2010, que altera a Lei 542/2006, mantém a criação da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, define suas competências e estrutura, cria cargos de provimento efetivo e em comissão, cria a Conferência Municipal de Meio Ambiente de Peixe-Boi, dispõe sobre a atualização na criação e composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, revoga a Lei 543/2006, e dá outras providências)
LEI Nº 767/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências)
setembro, 2023
LEI Nº 766/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
LEI Nº 765/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.642,76 (oitenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 763/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação da Rua Sem Saída, Situada na Av. Magalhães Barata, na Proximidade da Caixa D’água do Bairro de Fátima, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 762/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA SEM SAÍDA, SITUADA EM FRENTE À CAIXA D’ÁGUA DA COSANPA NO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 761/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONFESSAR E PARCELAR DEBITO ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VENCIDOS ENTRE OS ANOS DE 01/2017 à 09/2022)
dezembro, 2022
LEI Nº 758/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Revoga a Lei n.º 520/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal de PeixeBoi/PA (antigo PCCR) e dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação de Peixe-Boi/PA (novo PCR-Docente e Técnico))
LEI Nº 759/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Dispõe sobre a previsão das Receitas e Fixação das Despesas do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
LEI Nº 757/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Denominação da Orla do Rio Peixe-Boi, neste Município e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 754/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências)
LEI Nº 753/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o Município de Peixe-Boi, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 750/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXE-BOI)
LEI Nº 748/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
outubro, 2020
LEI Nº 735/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre fixação das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Funcionários Públicos de Peixe-Boi para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências)
LEI Nº 734/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Peixe-Boi para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 718/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)
LEI MUNICIPAL Nº 715/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a regulamentação do feriado municipal no município de Peixe-Boi, e dá outras providências)
setembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 702/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal)
LEI MUNICIPAL Nº 700/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Educação, e dá outras providências)
agosto, 2016
LEI Nº 689/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre o subsídio do prefeito municipal, vice prefeito e secretários municipais de Peixe-Boi para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 690/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito,secretários municipais e funcionários públicos de Peixe-Boi para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências)
julho, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 685/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2017, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 687/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (Dá nomeação às ruas e travessas situadas na Vila de Tauarizinho, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 688/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (Proíbe a comercialização e o trânsito de produtos acondicionados em garras de vidro ou assemelhados, no município de Peixe-Boi, aos domingos e feriados e especificamente no mês de julho aos sábados e domingos, e dá outras providências)
dezembro, 2010
outubro, 2009
outubro, 2007
abril, 2005
setembro, 2002
