LEI Nº 758/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Revoga a Lei n.º 520/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal de PeixeBoi/PA (antigo PCCR) e dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação de Peixe-Boi/PA (novo PCR-Docente e Técnico))

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.