LEI Nº 689/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre o subsídio do prefeito municipal, vice prefeito e secretários municipais de Peixe-Boi para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 522/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi, fixa os valores do Vencimento e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 521/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 520/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Peixe-Boi e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 517/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre a Implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Peixe-Boi, previsto no artigo 9º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
