DECRETOS 2023

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Junho

  • Decreto Nº 037/2023: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, estaduais e federais do município de Peixe- Boi e dá outras providências
  • Decreto Nº 036/2023: Exonera, a pedido, a servidora pública municipal, Maria Raimunda Bernalda
    Pereira, do cargo efetivo de servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação
  • Decreto Nº 035/2023: Exonera, a pedido, a servidora pública municipal, Valeria Cristiny da Silva
    Abdoral, do cargo efetivo de servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação

Abril

  • Decreto Nº 020/2023: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, estaduais e federais do município de Peixe-Boi e dá outras providências

Março

Fevereiro

  • Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, estaduais e federais do município de Peixe-Boi e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto Nº 002/2023: Regulamenta a Lei Municipal Nº 760, de 11 de Janeiro de 2023, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, para o exercício de 2022, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências
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