DECRETOS 2020

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Abril

  • Decreto Nº 919/2020: PRORROGA TODAS AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEIXE BOI, POR TEMPO INDETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Decreto Nº 917/2020: Prorroga todas as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus – COVID-19 no município de Peixe-Boi até 30 de abril de 2020 e dá outras providências

Março

  • Decreto Nº 914/2020: Prorroga todas as medidas de enfrentamento à pandemia do Corona Vírus- COVID-19 no Município de Peixe-Boi até 15 de abril de 2020 e dá outras providências
  • Decreto Nº 913/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à Pandemia do Coronavírus- COVID-19 no município de Peixei-Boi e dá outras providências.

Janeiro

  • Decreto Nº 909/2020: Regulamenta o abono aos profissionais da educação básica do ensino público municipal, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério não alcançar o mínimo exigido de 60% do FUNDEB, e dá outras providências

 

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