- LEI Nº 772/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024 (LDO 2025): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025, para o Município de Peixe-boi, e dá outras providências.
- LEI Nº 764/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Peixe-boi, e dá outras providências.
- LEI Nº 753/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o Município de Peixe-Boi, e dá outras providências)
- LEI Nº 742/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentaria de 2022, para o município de peixe-boi, e dá outras providências.
- LEI Nº 733/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentaria de 2021, para o município de peixe-boi, e dá outras providências.
- LEI Nº 721/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentaria de 2020, para o município de peixe-boi, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 712/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2019, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 698/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2018, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 685/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2017, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 669/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2016, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências.
