LEI MUNICIPAL Nº 702/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o Acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal
Últimas publicações:
- LEI Nº 760/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Peixe-Boi – Exercício 2022)
- PORTARIAS 2023
- DECRETOS 2023
- Boletim COVID-19 – Atualizado 28/12/2022
- Boletim COVID-19 – Atualizado 22/12/2022
- EDITAL Nº 001/2022, DE 20 DEZEMBRO DE 2022 (Convocação de eleição para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Peixe-Boi – Pará)
- LEI Nº 758/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Revoga a Lei n.º 520/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal de PeixeBoi/PA (antigo PCCR) e dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação de Peixe-Boi/PA (novo PCR-Docente e Técnico))
- LEI Nº 759/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Dispõe sobre a previsão das Receitas e Fixação das Despesas do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
