Decreto Nº 015/2021: Dispõe sobre novas medidas de segurança, no âmbito do município de Peixe-boi/Pa, através do estabelecimento de medidas de distanciamento social e protocolos específicos de atuação em atenção à pandemia da COVID-19
Decreto 15/2021: Dispõe sobre novas medidas de segurança
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