Secretaria de Finanças

Responsável: JOSÉ AGENALDO DE SOUSA

Horário de Atendimento: SEGUNDA A SEXTA DAS 8H AS 13H

Endereço: AVENIDA JOÃO GOMES PEDROSA, Nº 500, BAIRRO CENTRO (PRÉDIO DA PREFEITURA)

Telefone: 3821-1281

E-mail: financas.pmpb@gmail.com

Competências

1. elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas fiscal e financeira do Município;

2. II. exercer a administração tributária do Município, especialmente o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos;

3. III. acompanhar e fiscalizar a arrecadação de transferências intergovernamentais no âmbito do Município;

4. IV. elaborar, acompanhar e rever a programação orçamentária e financeira, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Planejamento;

5. V. receber, guardar e movimentar valores;

6. VI. fiscalizar a regularidade das despesas, preparar as ordens de pagamentos e expedi-las com autorização do Prefeito;

7. VII. fazer a contabilidade do Município;

8. VIII. preparar balanço, balancetes e prestações de contas;

9. IX. fiscalizar o emprego do dinheiro público, providenciando a tomada de contas dos agentes públicos responsáveis pela guarda e movimentação de dinheiro, de títulos e valores pertencentes ao Município.