Secretaria de Educação

Responsável: LEÍSE VIEIRA DE MESQUITA

Horário de Atendimento: SEGUNDA A SEXTA DAS 8H AS 13H

Endereço: AVENIDA JOÃO GOMES PEDROSA, S/N, na BIBLIOTECA

Telefone: 3821-1135

E-mail: semedpxb@yahoo.com

Plano Municipal de Educação

• Clique aqui para visualizar

Competências

1. formular, em articulação com as demais secretarias municipais e os diversos segmentos da sociedade, as políticas municipais de educação tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal no que se refere aos objetivos da educação, ou seja, o pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania;
2. desenvolver e supervisionar a execução de programas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, além de outros que a Lei determinar;
3. orientar, dar suporte e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino municipais, e de Educação Infantil da rede conveniada;
4. coordenar o processo de movimentação interna dos servidores da educação;
5. elaborar, em articulação com as demais secretarias municipais e os diversos segmentos da sociedade e em consonância com o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação, tendo em vista a garantia de uma educação pública de qualidade social;
6. articular-se com os demais órgãos da Prefeitura para, de forma intersetorial, promover ações de enfrentamento aos problemas sociais diagnosticados pelo Executivo Municipal, em especial aquelas que envolvam diretamente a rede municipal ou conveniada de ensino; VII. aderir e gerir os programas ofertados pelos demais entes federativos sempre que seus propósitos estiverem em consonância com as políticas municipais de educação.