DECRETOS MAIO/2019

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  • Decreto Nº 0890/2019: Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Peixe-Boi, afetadas pela situação anormal, caracterizada pelo volume imprevisível de Chuvas Intensas e seus efeitos no território do Município– COBRADE – 1.3.2.1.4/chuvas intensas, e dá outras providência
  • Decreto Nº 0889/2019: Institui a Nova CIMPCCR (Comissão Institucional Municipal do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) que discutirá a reformulação desse documento
  • Decreto Nº 0888/2019: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, o crédito suplementar no valor de R$ 86.415,33 (Oitenta e Seis Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Trinta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)
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