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Organograma

Publicado: Quarta, 18 de Abril de 2018, 00h44 | Última atualização em Sexta, 01 de Junho de 2018, 14h43

ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL E COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.1. GABINETE DO PREFEITO 1.1.2. GABINETE DO VICE-PREFEITO
Compete ao Gabinete do Prefeito as seguintes atribuições:

Promover a representação social do Prefeito, sob a sua orientação direta;
II. Recepcionar as autoridades, cidades e servidores que solicitem audiência com o Prefeito;
III. Providenciar a recepção de autoridades que visitam o Município;
IV. Organizar a agenda do Prefeito;
V. Receber, preparar, expedir e encaminhar a correspondência do Prefeito;
VI. Executar as tarefas de apoio administrativo ao Prefeito.
1.2- SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.2.2. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1.2.3. SETOR DE IDENTIFICAÇÃO
1.2.4. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.2.5. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
1.2.6. SETOR DE LICITAÇÃO
1.2.7. SETOR DE TERRAS E TRIBUTAÇAO
1.2.8. SETOR DE ESPORTES
1.2.9. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO/CULTURA
1.2.10. SALA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Compete à Secretaria Municipal de Administração as seguintes atribuições:
Elaborar e propor em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas de recursos humanos, material e patrimônio da Prefeitura;
II. encarregar-se dos assuntos relativos à administração e desenvolvimento de recursos humanos da Prefeitura, ressalvadas as competências do Prefeito e demais órgãos, na conformidade do regulamento e da política de pessoal;
III. administrar o arquivo central, os materiais, o patrimônio, os transportes, a zeladoria e os serviços de comunicação da Prefeitura, dentre eles a telefonia, a reprografia, o arquivo de microfilmagem e a central de processos administrativos;
IV - promover as licitações para as compras, obras, serviços e alienações da Prefeitura, excetuando-se as que competem à Secretaria Municipal.
1.3-SECRETARIA DE FINANÇAS
1.3.10. GABINETE DO SECRETARIO DEFINANÇAS
1.3.11. SETOR DE CONTABILIDADE

Secretaria Municipal de Fazenda
Compete à Secretaria Municipal de Fazenda:
Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, as políticas fiscal e financeira do Município;
II. exercer a administração tributária do Município, especialmente o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos;
III. acompanhar e fiscalizar a arrecadação de transferências intergovernamentais no âmbito do Município;
IV. elaborar, acompanhar e rever a programação orçamentária e financeira, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Planejamento;
V. receber, guardar e movimentar valores;
VI. fiscalizar a regularidade das despesas, preparar as ordens de pagamentos e expedi-las com autorização do Prefeito;
VII. fazer a contabilidade do Município;
VIII. preparar balanço, balancetes e prestações de contas;
IX. fiscalizar o emprego do dinheiro público, providenciando a tomada de contas dos agentes públicos responsáveis pela guarda e movimentação de dinheiro, de títulos e valores pertencentes ao Município.
1.4-SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
1.4.12. GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de peixe Boi é um órgão executivo, responsável pela proteção do sistema natural e pelo controle de qualidade ambiental na área urbana e rural do município. É o órgão de planejamento governamental e de controle do meio ambiente a nível local. Atua na fiscalização da poluição do solo, da água e do ar, poluição visual, exploração de veículos de divulgação, poluição sonora, fiscalização da poluição industrial , etc. Atua ainda no gerenciamento de resíduos sólidos, bem como nas atividades de varrição, poda e corte de árvores e arborização urbana do município. Exerce o controle ambiental, em todas as suas fases e implicações.
1.5-SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.5.13. GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA
A Secretaria Municipal de Agricultura tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentícios; coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, por meio de seu corpo técnico; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.

1.6. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.6.14. GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.6.15. SETOR DE RH DA EDUCAÇÃO
1.6.16. BIBLIOTECA
1.6.17. DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO
1.6.18. SETOR DE MERENDA ESCOLAR
1.6.19. ESCOLA MUNICIPAL HERUNDINA ANDRADE DA SILVA
1.6.20. ESCOLA MUNICIPAL ANA FERNANDES DA SILVA
1.6.21. ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
1.6.22. ESCOLA MUNICIPAL ADELSON ARAÚJO DE SOUZA
1.6.23. ESCOLA MUNICIPAL ALUIZIO CHAVES
1.6.24. ESCOLA MUNICIPAL EDGAR JOAQUIM
1.6.25. ESCOLA MUNICIPAL EDITE ALVES ARRUDA
1.6.26. ESCOLA MUNICIPAL MANOEL AIRES
1.6.27. ESCOLA MUNICIPAL MANOEL GERSONQ. MESQUITA
1.6.28. ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ MARIA DO LAGO
1.6.29. ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO
1.6.30. ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA
1.6.31. ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA
1.6.32. ESCOLA MUNICIPAL VIRGINIA GONÇLVES DOS SANTOS
1.6.33. ESCOLA MUNICIPAL JOSE COELHO
1.6.34. ESCOLA MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Educação
Compete à Secretaria Municipal de Educação as seguintes atribuições:
Formular, em articulação com as demais secretarias municipais e os diversos segmentos da sociedade, as políticas municipais de educação tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal no que se refere aos objetivos da educação, ou seja, o pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania;
desenvolver e supervisionar a execução de programas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, além de outros que a Lei determinar;
orientar, dar suporte e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino municipais, e de Educação Infantil da rede conveniada;
coordenar o processo de movimentação interna dos servidores da educação;
elaborar, em articulação com as demais secretarias municipais e os diversos segmentos da sociedade e em consonância com o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação, tendo em vista a garantia de uma educação pública de qualidade social;
articular-se com os demais órgãos da Prefeitura para, de forma intersetorial, promover ações de enfrentamento aos problemas sociais diagnosticados pelo Executivo Municipal, em especial aquelas que envolvam diretamente a rede municipal ou conveniada de ensino; VII. aderir e gerir os programas ofertados pelos demais entes federativos sempre que seus propósitos estiverem em consonância com as políticas municipais de educação.
1.7- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.7.35. GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.7.36. CONSELHO TUTELAR
1.7.37. C.R.A.S.
1.7.38. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
1.7.39. SETOR DE ATENDIMENTO AO CRIANÇA FELIZ
Secretaria Municipal de Assistência Social
Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes atribuições:
Estabelecer a assistência social no município de Peixe-Boi, como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, no sistema de proteção social;
II. garantir no sistema de proteção social as seguranças sociais de sobrevivência, rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou convivência familiar;
III. coordenar a formulação e a implementação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Município de Peixe-Boi, em consonância com a política estadual e nacional de Assistência Social;
IV. elaborar e apresentar o Plano Municipal de Assistência Social para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;
V. divulgar, coordenar e acompanhar a execução e avaliação do Plano Municipal de Assistência Social;
VI. implementar e garantir a gestão do SUAS em seus eixos estruturantes, assegurando a identidade e unicidade de comando da política pública nas unidades centralizadas e descentralizadas de Assistência Social do Município;
VII. garantir e regular a implementação de serviços, programas e projetos de proteção social básica e especial a fim de prevenir, proteger e reverter situações de vulnerabilidades, riscos sociais e desvantagens pessoais;
VIII. atuar no âmbito das políticas sócio-econômicas setoriais com vistas à integração das políticas sociais para o atendimento das demandas de proteção social e enfrentamento da pobreza;
IX. implementar programas de inclusão produtiva e de desenvolvimento comunitário;
X. implementar o sistema de gestão da informação da assistência social com vistas ao planejamento, controle e monitoramento das ações e avaliação dos resultados da Política Municipal de Assistência Social;
XI. implementar o sistema informatizado de cadastro de entidades e organizações de assistência social de Peixe-Boi, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social;
XII. estabelecer diretrizes para o acompanhamento e monitoramento da execução da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS no âmbito do município de Peixe-Boi;
XIII. estabelecer diretrizes para a prestação de serviços sócio assistenciais e regulação das relações entre o Município de Peixe-Boi e organizações não-governamentais;
XIV. coordenar os Programas de Transferência de Renda, Benefícios Continuados e Eventuais, articulando-os aos demais programas, projetos e serviços de proteção social básica e especial;
XV. elaborar, em articulação com as demais secretarias, as políticas municipais, planos, programas e projetos relacionados com a segurança alimentar, inclusão e proteção social, responsabilizando-se por sua execução, coordenação, controle e avaliação;
XVI. instruir e encaminhar os projetos de concessão de subvenção a entidades sócio assistenciais, promovendo a fiscalização da aplicação de recursos e orientando na respectiva prestação de contas;
XVII. elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;
XVIII. gerir os recursos destinados à assistência social através do Fundo Municipal de Assistência Social e encaminhar a execução orçamentária ao Conselho Municipal de Assistência Social, tendo como referência a Política e o Plano Municipal de Assistência Social;
XX. garantir e fortalecer as instâncias de pactuação e de deliberação, respeitando os princípios democráticos e participativos advindos da Constituição Federal;
XXI. desenvolver programas especiais de apoio à população em situação de risco e vulnerabilidade social do Município em geral e, especificamente, à criança, ao adolescente, ao idoso, à mulher, à juventude e às pessoas com deficiências;
XXII. implantar e administrar os equipamentos públicos de assistência social;
XXIII. responsabilizar-se pelo cadastro das famílias beneficiárias dos programas habitacionais do município;
XXIV. garantir o exercício do controle social e apoio operacional aos conselhos no âmbito da secretaria.
1.8- SECRETARIA DE SAÚDE
1.8.40. POSTO DE SAÚDE DO CENTRO
1.8.41. POSTO DE SAÚDE DA CORÉIA
1.8.42. POSTO DE SAÚDE DE TAUARIZINHO
1.8.43. POSTO DE SAÚDE DAS PEDRAS
1.8.44. POSTO DE SAÚDEDO ANANIN
1.8.45. GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.8.46. SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.8.47. SETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADO
1.8.48. SETOR DE ATENÇÃO BÁSICA

Secretaria Municipal de Saúde
Compete à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes atribuições:
Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com as demais secretarias, a política municipal de saúde;
II. elaborar os planos, programas e projetos relacionados com a saúde, responsabilizando-se por sua execução, coordenação, controle e avaliação;
III. coordenar e implementar as ações de saúde nos diversos níveis de atenção no Município;
IV. administrar todo o serviço e Unidades de Saúde do Município;
V. promover a integração dos recursos e das ações de saúde com as demais instituições e esferas de governo, no âmbito do Município;
VI. promover a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e o controle das zoonoses;
VII. realizar estudos epidemiológicos e pesquisas de interesse da saúde da população e do trabalhador;
VIII. gerir o Fundo Municipal de Saúde;
IX. promover as licitações para as compras e serviços da área de saúde;
X. Gerir o Sistema Único de Saúde, em nível do Município.

Organograma da Prefeitura de Peixeboi

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